Governo Federal faz a atualização das Normas Regulamentadoras
O Governo Federal lançou, nesta terça-feira (30), o projeto de revisão e modernização das Normas Regulamentadoras
Além destas, a proposição objetiva revisar todas as 36 normas que estão em vigor atualmente. Entenda como as alterações propostas influenciam na saúde e na segurança do trabalho. A modernização das normas regulamentadoras – conforme intitulada pelo governo – tem um cronograma específico.
A princípio, as alterações foram realizadas apenas nas NRs 01, 02 e 12. O projeto e justificativas estão disponíveis em um documento divulgado pelo Governo Federal.
NR 01 – Prevenção de saúde e segurança no trabalho
A alteração da NR 01 traz medidas que reduzirão a burocracia e custos para o empregador. Com a nova versão, será possível o aproveitamento total/parcial de treinamentos quando um trabalhador muda de emprego dentro da mesma atividade.
NR 02 – Inspeção prévia
A NR 02 foi extinta. A sua revogação, de acordo com o Governo Federal, permite reduzir a burocracia. A medida é considerada positiva para micro e pequenas empresas.
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NR 12 – Operação de máquinas e equipamentos
As alterações propostas na NR 12 objetivam garantir:
- alinhamento nacional às normas internacionais;
- flexibilizam a aplicação;
- diferenciam máquinas novas e usadas de acordo com suas características construtivas;
- garantem mais segurança jurídica.
De acordo com a comissão responsável pelas alterações, o texto da NR 12, revisado em 2010, se encontrava desatualizado. Ainda de acordo com o Governo Federal, o texto de nove anos atrás provoca dúvidas sobre sua aplicação correta e imposições que geram insegurança jurídica.
Atualização das normas regulamentadoras
Além das alterações divulgadas na última terça-feira, o Governo Federal tornou públicas as revisões nas demais normas regulamentadoras em vigor.