Não é raro vermos no noticiário que ainda existem pessoas trabalhando em condições de vulnerabilidade, como por exemplo trabalho análogo à escravidão, exploração infantil, acidentes de trabalho, entre outras.

Por isso, a atuação dos profissionais da área de Segurança e Saúde do Trabalho (SST) é fundamental. São eles que inspecionam, fiscalizam e combatem essas práticas. Continue conosco e entenda como funciona a fiscalização da Segurança do Trabalho.

Qual é o papel da Fiscalização da Segurança do Trabalho?

Na prática, os profissionais que atuam na Fiscalização desta área, planejam, orientam, coordenam e controlam os ambientes, além das condições de trabalho.

Nesse sentido, é obrigação da empresa implantar e controlar medidas preventivas que garantam a saúde e segurança dos trabalhadores. Além dessas medidas, existem várias Normas Regulamentadoras, que devem ser respeitadas para reduzir os riscos ocupacionais e proteger a vida dos colaboradores, assim como o patrimônio da empresa.

Desse modo, a organização que age em conformidade com a legislação vigente também evita problemas trabalhistas durante as fiscalizações.

Entretanto, entender o funcionamento do sistema de Fiscalização da Segurança do Trabalho é benéfico, não só para o empregador, mas também para os empregados.

Afinal, como dissemos, o cumprimento das normas de segurança é o que assegura a integridade física e a vida desses trabalhadores.

Qual a importância da Segurança do Trabalho?

A princípio, implantar a Segurança do Trabalho é uma das estratégias mais assertivas para qualquer empresa.

Isso porque, ao contrário do que muitos empregadores pensam, trata-se de um investimento relevante e não de uma despesa. Ou seja, criar uma cultura de segurança no ambiente de trabalho significa investir em pessoas, que constituem o ativo mais importante de uma empresa.

Portanto, a Fiscalização da Segurança do Trabalho não deixa de ser uma ferramenta de educação, prevenção e controle dos locais de trabalho.

Dentre as ações da Segurança do Trabalho, está o fornecimento de equipamentos de segurança, além da normatização que inclui melhorias nas condições de trabalho e prevenção a doenças.

Já entre os pontos observados na fiscalização, estão os programas de prevenção da segurança e saúde do trabalhador como, por exemplo, PCMSO, PPRA, Controle e Entrega de EPI, proteção de máquinas e equipamentos.

Para facilitar o cumprimento às exigências e coordenar as medidas preventivas, as empresas contam com a ajuda de várias áreas, como o SESMT, CIPA E SIPAT.

A seguir, explicaremos sobre as atribuições de cada uma.

CIPA, SESMT E SIPAT: para que servem?

Em primeiro lugar, a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) é formada apenas por representantes do empregador e dos colaboradores e tem como principal objetivo a prevenção de possíveis doenças e acidentes de trabalho.

Enquanto isso, o SESMT (Serviços Especializados em Engenharia da Segurança e em Medicina do Trabalho) é composto por representantes da área da saúde e segurança, podendo ser funcionários ou empresas de assessoria terceirizadas ou ainda um departamento interno, dependendo do tamanho e da área de atuação da empresa.

Por fim, a SIPAT (Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho) refere-se a um evento que as empresas devem realizar uma vez ao ano para executar ações de prevenção de acidentes e de doenças laborais.

Além dessas áreas, o empregador também tem o suporte dos profissionais da SST no preparo, controle e armazenamento de documentos e outros procedimentos, como treinamentos, exames, etc.

Assim, ficará mais fácil comprovar suas obrigações legais em caso de Fiscalização da Segurança do Trabalho.

Entenda como funciona a Fiscalização da Segurança do Trabalho

A princípio, existem duas Normas Regulamentadoras que estão relacionadas à fiscalização.

A primeira é a NR 01, que trata das Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais e também é a segunda é a NR 28, que prevê a padronização dos procedimentos de segurança e saúde do trabalho, cobrindo a aplicação de medidas corretivas e punitivas.

Agora, confira as etapas que fazem parte deste processo:

• Fiscalização – Uma visita de fiscalização ocorre para avaliar o ambiente de trabalho.

Nesse caso, o agente de inspeção faz uma análise detalhada e constata se o empregador está respeitando as NR’s. De acordo com a NR 01, a fiscalização pode ser acompanhada por representantes dos trabalhadores.

• Notificações – Caso identifique alguma irregularidade, o agente notifica o empregador sobre os pontos que não estão sendo cumpridos. Em seguida, determina que ele regularize tudo num prazo de 60 dias ou de até 120 dias, dependendo da correção e do grau da infração.

• Embargo ou Interdição – Segundo a NR 03, caso o agente identifique uma situação grave ou de iminente risco à saúde e/ou integridade física do trabalhador, ele poderá interditar o local. Além disso, ele pode ainda embargar a obra, indicando as correções que o empregador deve fazer. A interdição ou embargo poderão ser suspensos após a elaboração de um relatório circunstanciado que comprove a implantação das medidas corretivas.
• Penalidades – O valor das multas é calculado conforme o Quadro de Gradação de Multas do Anexo I da NR 28, obedecendo às infrações previstas no Quadro de Classificação das Infrações do Anexo II.  Mas, vale destacar que também pode haver outros tipos de penalização, pois os métodos podem variar de acordo com a infração.

Agora que você conhece a importância da Segurança do Trabalho e entende como funciona a fiscalização, vamos reforçar a necessidade de criar uma cultura de segurança na empresa.

Já falamos disso, mas nunca é demais dizer que essa é a maneira mais eficiente de preservar a saúde de seus colaboradores. A Projetecno é referência em treinamentos e inspeções em segurança do trabalho. Precisa de uma dessas soluções? Converse com nossos engenheiros!

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